AVCB
O AVCB ( Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando a segurança de uma edificação contra incêndios. É exigido para edificações que tenham 750m² ou mais, de área construída, e altura igual ou superior a 12m.
É a etapa final de um processo que se inicia com a elaboração de um Projeto Técnico, que contempla as características de edificação e os sistemas de prevenção determinados pela legislação vigente.
CLCB
O CLCB ( Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é exigido para as mesmas categorias de uso descritas acima, porém é emitido para áreas inferiores as 750m².
A validade tanto do AVCB quanto do CLCB variam de acordo com o grau de risco da edificação, tendo o prazo máximo de 5 anos. Em ambos os casos, é necessário que o processo seja feito por profissional habilitado pelo CREA/CAU, que avaliará as condições da edificação e emitirá os laudos/ART’s solicitados pelo Corpo de Bombeiros.
Todas as edificações, sejam lojas comerciais, indústrias, condomínios residenciais (inclusive os horizontais), locais destinados a lazer, casas de show e espetáculos, em ocasião de construção, reforma, ou ampliação, necessitam de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.
Além de garantir a segurança dos ocupantes, a regularidade do imóvel é indispensável para obtenção do “Habite-se” ou “Alvará de Funcionamento”.
